O debate em torno de taxar plataformas de streaming, como proposto pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), através do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, é complexo e levanta considerações importantes sobre a regulação e o impacto econômico dessa medida. O projeto apresentado visa taxar Serviço de Vídeo Sobre Demanda, Serviço de Televisão por Aplicação de Internet e Compartilhamento de Vídeos Audiovisuais.
Projeto prevê taxar plataformas de streaming
Está incluso nesse projeto taxa sobre as plataformas de streaming empresas como Netflix, Prime Video, Disney+, Max, Youtube, Tiktok, entre outros. Caso seja aprovado, eles serão obrigados a pagar Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento indústria Cinematográfica Nacional), com a taxa de até 6% da receita bruta do mercado brasileiro, incluindo publicidades.
Uma das questões que virou polêmica é o fato de a proposta isentar a Globoplay da taxa, baseada na categorização de seus conteúdos como “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet”. Isso levantou discussões sobre a equidade na aplicação da tributação, especialmente considerando a intenção de taxar plataformas de streaming.
A iniciativa de regulamentação dos serviços de streaming não é nova, sendo objeto de debates no âmbito legislativo há alguns anos. O Projeto de Lei nº 8.889 também busca promover a produção nacional e a diversidade na indústria, exigindo que pelo menos 10% do tempo de exibição das plataformas seja dedicado a conteúdos brasileiros.
Além disso, parte das taxas arrecadadas seria direcionada para regiões específicas do país, como Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com o intuito de promover inclusão e diversificação.
Contudo, é necessário considerar os possíveis desdobramentos econômicos dessa tributação. A resposta das plataformas, pode ser o aumento das mensalidades dos serviços. Isso poderia impactar diretamente o consumidor, refletindo-se em um aumento do custo para acessar essas plataformas.
Influenciadores também serão afetados
Além de abordar a regulamentação das plataformas, o projeto de lei sobre taxar plataformas de streaming também propõe incluir os influenciadores digitais no escopo da tributação. A intenção é que essas personalidades, que possuem grande alcance e impacto na opinião pública, contribuam para o financiamento da indústria do entretenimento.
No entanto, há preocupações sobre como o custo desse imposto será repassado aos influenciadores, o que poderia afetar seus ganhos. Para lidar com essa questão, o projeto sugere que as plataformas digitais possam reter metade do valor do imposto a ser pago pelos influenciadores, diretamente dos pagamentos feitos a eles pelos vídeos produzidos.
Embora o projeto ainda esteja em fase inicial e precise passar por análises e votações na Câmara dos Deputados, sua abrangência é notável, podendo incluir até mesmo os influenciadores digitais na lista de contribuintes da Condecine. Dessa forma, caso aprovado, os influenciadores seriam requeridos a pagar taxas à Condecine sobre os ganhos obtidos com seus vídeos.
